Prezados Associados,
O SINDTI – Sindicato das Empresas de Tecnologia da Informação, informa que:
O prazo para o envio do relatório de transparência social termina dia 29 de fevereiro de 2024.
O preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, que está em caráter experimental, deve ser feito na área do Portal Emprega Brasil – Empregador. O prazo final para o preenchimento do documento é no dia 29 de fevereiro de 2024.
A divulgação desses relatórios devem ser realizados pelas empresas com 100 empregados ou mais, conforme determinado pela lei 14.611/2023, caso isto não ocorra a multa pode chegar a até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial.
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.
Os relatórios semestrais de transparência utilizarão os dados de salários e ocupações de homens e mulheres já informados pelas empresas pelo eSocial.
Agradecemos o apoio recebido e esperamos continuar contando com a participação de todos os associados que compõem esse ecossistema.
Estamos a inteira disposição!
Ednaldo da Silva – Presidente SINDTI
